Silene Sousa Alves, Advogado

Silene Sousa Alves

Itambacuri (MG)

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Silene Sousa Alves, Advogado
Silene Sousa Alves
Comentário · há 10 anos
Taí!!! Gostei. Objetiva a petição. No entanto, é recomendável ao pedir a gratuidade da justiça, fundamentar o pedido nos termos dos artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)- lembrando que o CPC em vigor abriu uma seção inteira para tratar acerca da gratuidade da justiça e não mais justiça gratuita. Além disso, há de se ater que o artigo 1.072, III do NCPC revogou vários artigos da Lei 10.160 que é de 1950.
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